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Política de Privacidade

Última atualização: 11/10/2026

1. Responsável pelo tratamento

A TRIBUTOS IMERSIVOS LDA, que opera a MarginBite, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do serviço.

2. Dados que recolhemos

  • Conta: nome, email e credenciais de autenticação (ou identificador de Google, Apple ou Microsoft, se usar início de sessão social);
  • Empresa: dados da organização e estabelecimentos que introduzir;
  • Apoio: mensagens que nos enviar;
  • Utilização: dados de telemetria, identificadores de dispositivo e endereço IP, para segurança e melhoria do produto.

3. Finalidades e fundamentos legais

  • criar e gerir a sua conta e prestar o serviço (execução de contrato);
  • segurança, prevenção de fraude e melhoria do produto (interesse legítimo);
  • apoio ao cliente (execução de contrato);
  • cumprimento de obrigações legais e fiscais (obrigação legal).

4. Partilha de dados

Partilhamos dados apenas com:

  • fornecedores de serviços que nos apoiam (alojamento, infraestrutura, ferramentas de apoio), ao abrigo de contratos de tratamento;
  • a Paddle, nossa Merchant of Record, para venda do produto, gestão de subscrições, pagamentos, conformidade fiscal e faturação;
  • assessores profissionais (advogados, contabilistas), quando necessário;
  • autoridades, quando exigido por lei.

5. Transferências internacionais

Alguns destinatários podem estar fora da UE/EEE. Nesses casos aplicamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação.

6. Conservação

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período exigido por obrigações legais e fiscais. Quando deixarem de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Os seus direitos (RGPD)

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, bem como o direito de reclamar junto da autoridade de controlo (em Portugal, a CNPD). Respondemos aos pedidos no prazo de um mês. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do apoio da aplicação.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação em trânsito, controlos de acesso e isolamento de dados por organização.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento do serviço (sessão de autenticação e preferências). Não utilizamos cookies de marketing.